Foi divulgado ontem (19) pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a lista de participantes da audiência pública que foi convocada para
debater o ensino religioso nas escolas públicas. Serão 31 entidades habilitadas para participar das
exposições que vão ser realizadas no dia 15 de junho, às 9h, de acordo com o cronograma. A audiência será transmitida ao vivo
pela TV e Rádio Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117 e 104,7 FM – Brasília).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Federação Espírita Brasileira (FEB), Confederação Israelita do Brasil (Conib),
Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)
estão entre as instituições religiosas que participarão da sessão.
O ministro Luís Roberto Barroso foi quem convocou a
audiência. Luís é relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na
qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino
religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de
professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
Em 2010 esta ação da Procuradoria da República foi
proposta pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da
procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo
programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas,
histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome
partido de uma religião em particular.
Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta
para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos , fato que
afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está
previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto
7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da matéria.
FONTE: EBC.
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