O Brasil vive um momento em que a laicidade é colocada em pauta, seja na mídia ou em discussões nas redes sociais. A causa é a presença crescente de líderes religiosos no congresso nacional e o embate que protagonizam com grupos sem vínculos religiosos. Esses grupos reivindicam neutralidade nas decisões políticas, enquanto representantes de religiões se dizem perseguidos e exigem a liberdade de crença. Nos últimos anos, o país passou por uma mudança na composição religiosa. Majoritariamente cristão, (mais de 80% da população, segundo dados do IBGE, 2010) o número de católicos que continua sendo maioria, diminuiu consideravelmente, enquanto o de evangélicos, aumentou. Houve um aumento, também, no número de pessoas que não possuem religião. Alguns hábitos que favorecem a religião predominante, antes negligenciados, agora suscitam um debate acerca da laicidade do Estado.
Os conflitos surgem a partir do momento em que um grupo é beneficiado em detrimento de outros. A solução tem sido recorrer à constituição e exigir a laicidade do Estado nas decisões políticas que afetam toda a sociedade. Um exemplo é a instituição do ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Para Bernardo Pablo Sukiennik, vice-presidente da comissão de liberdade religiosa, "a Constituição Federal determina que o Estado deve oferecer ensino religioso nas escolas públicas. Portanto, salvo que a Constituição seja alterada, o Estado tem a obrigação de oferecer essa disciplina. Quanto ao conteúdo programático, é um tema que excede o Direito. A lei de diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns parâmetros, a saber:
a) deve assegurar o respeito à diversidade religiosa (isso inclui ateus e agnósticos);
b) é vedada qualquer forma de proselitismo;
c) o sistema de ensino deverá ouvir entidade civil, constituída por diferentes organizações religiosas, para a definição do conteúdo". Porém, o que se vê, na prática, é a adoção de crenças e hábitos pertencentes à uma única religião, (geralmente o catolicismo) nas salas de aula. A lei não é cumprida, a tolerância e respeito à diversidade religiosa não é ensinada.
Além de garantir a neutralidade do Estado quanto às diferentes religiões, é dever do Estado garantir a liberdade de crença. É importante salientar que o Estado é Laico, mas a sociedade não. Em um momento em que se discute o quão nocivo pode ser a existência de uma bancada evangélica no congresso, Pablo Sukiennik, esclarece: "juridicamente, cada parlamentar tem direito a possuir suas próprias convicções, sejam elas baseadas na religião, filosofia ou qualquer outra ideologia. Ao exercerem suas funções parlamentares, farão juízo de valor com base nos valores que possuem. Em outras palavras, simplificando, com base na própria visão de mundo, julgarão se um projeto de lei, por exemplo, é bom ou ruim para o país. Caso esse juízo de valor não seja inconstitucional, é válido, mesmo que algumas pessoas o considerem "conservador". Democracias consideradas avançadas, como a inglesa, possuem um partido conservador, sem ser considerado perigoso para a sociedade. Em síntese, a obrigação de ser laico é do Estado, e não dos políticos ou servidores. O Estado deve ser neutro e garantir a maior liberdade possível".
Recentemente foi criado o Observatório de Liberdade Religiosa. Independente de organizações religiosas e partidos políticos, propõe análises e estudos acerca da tolerância religiosa no Brasil. Para Pablo Sukiennik, presidente do Observatório, "no Brasil, falta aprofundar o estudo sobre os limites de liberdade religiosa. Falta doutrina a respeito. Também faltam dados sobre intolerância religiosa e restrições governamentais no Brasil. Só com essas bases, poder-se-á desenvolver políticas públicas e campanhas para a população. Se não temos um diagnóstico preciso, será "atirar no escuro".
O debate sobre a laicidade e a forma como o ensino religioso é tratado nas escolas públicas, é de extrema importância. Como um Estado Laico, com uma rica diversidade religiosa, não cabe doutrinar alunos nesta ou naquela religião, mas ensinar, desde cedo, que não há crença certa ou errada, o importante é respeitar quem professa, ou não, alguma fé, ainda que seja diferente da sua. Religião é uma instituição social e assim deve ser ensinada nas escolas públicas, sem sectarismo, respeitando as individualidades e diferentes credos. Educação, sempre foi e sempre será, a chave para o desenvolvimento humano.
